1. Relação com a plataforma
Estes Termos regulam o uso da Skill Work pelo professor para publicar cursos e artigos, oferecer aulas ao vivo, atender alunos, produzir anotações destinadas aos alunos e registrar históricos pedagógicos. Condições comerciais, remuneração, tributos e calendário poderão ser detalhados em instrumento ou oferta específica.
Dados que devem ser preenchidos antes da produção: responsável pela plataforma: , documento: , endereço: e contato: .
2. Cadastro e deveres profissionais
O professor declara que seus dados são verdadeiros, manterá credenciais seguras, respeitará alunos e terceiros, cumprirá horários e registrará as informações pedagógicas exigidas pelo administrador. Deve possuir qualificação e autorizações necessárias para o conteúdo que oferece.
3. Conteúdo e direitos de terceiros
O professor declara que pode licenciar os materiais enviados e que eles não violam direitos autorais, imagem, privacidade, marcas, confidencialidade ou outros direitos. Deve citar fontes quando cabível, obter autorizações e não inserir dados pessoais excessivos ou sensíveis em anotações e históricos.
4. Licença de conteúdo para a Skill Work
Ao aceitar de forma específica no onboarding, o professor concede à Skill Work licença patrimonial não exclusiva, ampla quanto aos meios técnicos, gratuita, válida nos territórios em que a plataforma operar e pelo tempo necessário às finalidades abaixo, para armazenar, reproduzir, exibir, disponibilizar, distribuir tecnicamente, formatar, adaptar à interface, criar cópias de segurança e divulgar trechos de artigos, cursos e materiais pedagógicos enviados.
A licença também alcança anotações destinadas ao aluno ou à equipe pedagógica e registros pedagógicos, estritamente para continuidade educacional, acompanhamento do aluno, segurança, auditoria e operação da plataforma. Anotações marcadas como privadas do professor serão tratadas somente para armazenamento, segurança, recuperação e cumprimento legal, sem divulgação ordinária a alunos ou outros professores.
A autoria e os direitos morais permanecem com o professor e serão respeitados conforme a legislação. A licença não constitui transferência absoluta dos direitos morais. Quando alterações editoriais relevantes forem necessárias, a plataforma buscará preservar o sentido e a atribuição do material.
Após a desativação do professor, a Skill Work poderá manter e usar materiais necessários para assegurar acesso de alunos já matriculados, continuidade de turmas, consulta legítima do histórico pedagógico, cópias de segurança, cumprimento de obrigações e defesa de direitos. Novos usos promocionais ou novas vendas após a desativação observarão eventual contrato comercial e a legislação aplicável.
5. Aulas ao vivo, anotações e histórico
Aulas ao vivo não são gravadas pela plataforma salvo informação e autorização específicas. O professor deve registrar plano, conteúdo abordado e evolução do aluno quando essa exigência estiver habilitada. Registros devem ser objetivos, respeitosos, pertinentes e livres de diagnósticos ou dados sensíveis desnecessários.
Notas compartilhadas são visíveis ao aluno indicado. Notas privadas do professor seguem restritas nas funções normais, ressalvadas necessidades técnicas, legais e de segurança.
6. Pagamentos, ofertas e tributos
Valores, comissões, repasses, chargebacks, prazos e responsabilidades fiscais devem constar da oferta ou do contrato comercial aplicável. O professor é responsável pelos tributos e documentos fiscais que lhe couberem. A plataforma apresentará ao usuário as condições essenciais antes da compra.
7. Moderação, desativação e preservação
A conta pode ser limitada ou desativada em caso de fraude, risco a alunos, violação destes Termos ou obrigação legal, com medida proporcional e possibilidade de apuração. A desativação impede novos acessos do professor, mas não apaga automaticamente artigos, cursos, anotações destinadas aos alunos ou registros pedagógicos necessários à continuidade, auditoria e direitos dos usuários.
8. Confidencialidade e dados pessoais
O professor deve acessar dados de alunos apenas para a finalidade educacional autorizada, guardar sigilo e não exportar, compartilhar ou usar esses dados para publicidade própria sem base legal. Incidentes ou acessos indevidos devem ser comunicados imediatamente pelo canal .
9. Vigência, alterações e lei aplicável
Estes Termos vigoram a partir do aceite. Atualizações relevantes serão comunicadas e poderão exigir novo aceite. Aplicam-se as leis brasileiras e o foro de , respeitadas competências legais obrigatórias.